Documento Oficial

Termos de Uso do Aplicativo

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel do Aplicativo Gerencial ("App"), desenvolvido e de propriedade exclusiva da FEBRACIS INFORMATICA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA.

1 Aceitação dos Termos

Ao baixar e utilizar este App, o usuário e a empresa contratante concordam com as condições descritas abaixo.

⚠️ Se você não concordar com todos os termos e condições, não poderá acessar ou usar o aplicativo.

2 Natureza e Escopo

  • Funcionalidade: O App é uma extensão móvel do sistema web principal, destinado à gestão de pessoas em ambiente empresarial.

  • Escopo Reduzido: O usuário reconhece que o App possui funções limitadas em comparação à plataforma web completa.

  • Licenciamento: O uso está condicionado a uma licença ativa entre a empresa CONTRATANTE e a CONTRATADA.

3 Acesso e Credenciais

Diferente da versão web (que utiliza links exclusivos), o App é único e universal. O acesso é realizado mediante o fornecimento de três campos:

🏢 1. Nome da Conta Identificador da organização
👤 2. E-mail/Usuário Credencial do colaborador
🔒 3. Senha Código de acesso pessoal

A responsabilidade pela criação e gestão dessas credenciais é exclusivamente da empresa CONTRATANTE. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.

4 Requisitos de Sistema

Conexão

O App exige conexão estável (Wi-Fi ou dados móveis) para autenticação e sincronização de dados em tempo real.

Atualizações

O App poderá receber atualizações automáticas para correções ou melhorias. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas em dispositivos obsoletos.

5 Responsabilidade e Suporte

Dados Inseridos: A CONTRATANTE é a única responsável pela veracidade e legalidade dos dados inseridos no App.

Disponibilidade: A CONTRATADA fará esforços para manter o App funcional, mas não garante acesso ininterrupto devido a fatores externos (rede, dispositivo).

Horário de Suporte

  • Segunda a Quinta: 08h às 18h
  • Sexta-feira: 08h às 17h

6 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado através do App segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Os dados de login e as interações são processados exclusivamente para a execução do serviço contratado.

7 Modificações e Interrupções

Alteração de Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas via e-mail ou notificação. O uso contínuo constitui aceitação.

Manutenção Programada

Poderemos suspender os Serviços para manutenções. Notificaremos com antecedência via e-mail ou outros meios disponíveis.

8 Disposições Finais e Contrato

  • Complementaridade: Este Termo é complementar aos Termos da Plataforma Web e ao Contrato de Licenciamento. Em caso de conflito, as cláusulas do Contrato de Licenciamento prevalecem.
  • Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral sobre o uso do app móvel. Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.
  • Vigência: Estes Termos entram em vigor no momento do primeiro acesso (login) ao Software.